Um dos maiores prejuízos aos atletas que está inserida na Lei Geral do Esporte, atualmente tramitando no Sendo Federal, é o art. 85 § 6°, que prevê o pagamento parcelado da clausula compensatória (quando o clube deve salários) e somente no período que ele estiver desempregado. O referido artigo favorece aos clubes de futebol, os eximindo de pagar o que é de direito do atleta.
Nesta semana estivemos novamente em Brasília, percorrendo os gabinetes de senadores, apresentando novamente as reinvindicações e participando da reunião da Comissão de Esportes do Senado bem como no Ministério do Esporte e também na Secretaria Nacional do Futebol e Direitos do Torcedor. Há possibilidade da Lei Geral dos Esporte ser votada no Senado na próxima semana.
Ressaltamos que estamos lutando, reivindicando e agindo em prol da categoria, quando em velocidade injustificável aceleraram o tramite deste projeto.
O Sindicato do RS cumpriu e está cumprindo a missão de proteger os atletas. Por intermédio do Dep. Federal Danrlei, dos Senadores Romário, Paulo Paim, Leila e também de outros parlamentares conseguimos que na Lei Geral do Esporte, ainda se mantenha, direitos importantes como:
✅ Manutenção da garantia de rescisão por parte do atleta pelo não pagamento de salários e do direito de imagem, e a diminuição de 3 para 2 meses de atraso.
✅ A garantia da estabilidade após acidente de trabalho.
✅ Férias e questões previdenciárias.
A lei Pelé que literalmente está morrendo também, trouxe segurança e proteção desde 1998 e agora de forma ardilosa, clubes e CBF contando com lobby fortíssimo em Brasília, conseguiram com parlamentares, atingir vocês onde queriam, que será no momento em que o atleta é dispensado do clube.
Contamos com você e demais companheiros de profissão para que em um futuro muito próximo, seja feito um importantíssimo engajamento para que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete este parágrafo pois, somente ele poderá fazer isso.
Não sendo feito isso prejudicará mais de 20 mil atletas de futebol no nosso país, ultrapassando regras internacionais de relações contratuais.
O protesto de vocês no ano passado, cobrindo a boca antes das partidas, foi de extrema importância para que pudéssemos demostrar o descontentamento da classe e o descaso com a categoria, que se quer foi ouvida no início da tramitação do Projeto de Lei.
Atletas unidos em prol de seus direitos, vamos pra cima rapaziada só depende de nós.
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Em breve mais informações.
