ACORDO VISA INTERVALO DE 66 HORAS ENTRE PARTIDAS

em 27/06/2017 por Priscilla Neuhaus

Ocorreu nesta terça-feira, 27, audiência onde CBF e Fenapaf selaram acordo no qual as competições deverão cumprir acordo referente intervalo mínimo de 66 horas entre uma partida e outra para atuação do atleta. O acordo foi estabelecido no TRT-15, em Campinas, e contou com a presença do advogado do Sindicato do Rio Grande do Sul, Décio Neuhaus e do Presidente da Fenapaf, Felipe Augusto Leite. Tal acordo é de grande importância para o condicionamento físico e salubridade do atleta.

Os termos do acerto hoje selado deverão constar no Regulamento Geral das Competições a partir do ano de 2018. Já em relação as competições do ano corrente, ficou combinado que a CBF emitirá uma despacho, a fim de informar as federações estaduais do cumprimento da nova regra. Caso a mesma não seja acatada, o clube será denunciado podendo haver perda de pontuação.

A Fenapaf já havia ajuizado ação civil coletiva no TRT da 15ª Região, em Campinas, onde requeria a intervenção da CBF no intuito de impedir que um mesmo jogador atuasse nos campeonatos com intervalo menor de 72 horas entre as partidas. Embora previsto no Regulamento Geral das Competições da CBF, consta nos autos que a tabela de jogos do Campeonato Brasileiro - Série A/ 2013 não levava em conta o descanso entre partidas, sem qualquer justificativa aparente.

Em sentença emitida em dezembro de 2014, na 8ª Vara do Trabalho de Campinas, foi julgado parcialmente procedente os pedidos da Fenapaf, obrigando a CBF  a inserir o intervalo mínimo de 72 horas entre as partidas disputadas pelo mesmo clube, nos campeonatos nacionais, sem exceções, sob pena de multa.

Com a homologação do acordo nesta terça-feira,  o processo foi extinto. Entretanto, caso haja descumprimento por parte da CBF, voltará a valer o intervalo de 72 horas, o mesmo que fora estipulado pela sentença, conforme determina cláusula do acordo assinado. Além disso,  deverá arcar com multa de R$ 25 mil que será revertida à entidade a ser indicada pelo MPT.

 

Foto: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP